1. INTRODUÇÃO
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o Palpite Dourado coleta, utiliza, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao criar uma conta e utilizar o Palpite Dourado, você concorda integralmente com os termos desta Política. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@palpitedourado.com.
2. QUEM SOMOS
O Palpite Dourado é operado por CHASE TECNOLOGIA LTDA, doravante denominada "Palpite Dourado", "nós" ou "nossa". Atuamos como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, conforme definido pela LGPD.
3. DADOS COLETADOS
Coletamos as seguintes informações ao longo do uso da plataforma:
Dados de Cadastro:
- Nome completo;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Número de telefone celular;
- Endereço de e-mail;
- Senha (armazenada de forma criptografada);
- Código de indicação (quando informado, opcional).
Dados de Pagamento:
- Chave PIX para processamento de saques;
- CPF para confirmação de titularidade.
Dados Técnicos e de Navegação:
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo e sistema operacional;
- Navegador utilizado;
- Dados de uso e navegação na plataforma;
- Logs de acesso e atividade.
Não coletamos dados de geolocalização, dados pessoais sensíveis (conforme art. 5º, II da LGPD), nem dados de crianças e adolescentes.
4. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Criar e gerenciar sua conta na plataforma;
- Verificar sua identidade e elegibilidade (idade mínima de 18 anos);
- Processar depósitos e saques via PIX;
- Prevenir fraudes e atividades ilegais;
- Enviar comunicações sobre sua conta (confirmações, alertas, notificações);
- Enviar promoções e ofertas, com possibilidade de opt-out a qualquer momento;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar continuamente nossos serviços;
- Atender solicitações de autoridades competentes.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Suas informações pessoais não são vendidas, trocadas ou compartilhadas com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhadas apenas nas seguintes situações:
- Com processadores de pagamento (para viabilizar transações financeiras);
- Com prestadores de serviços tecnológicos contratados, sujeitos a acordos de confidencialidade e obrigados a não utilizar os dados para outras finalidades;
- Com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, mantendo-se as disposições desta Política.
6. PROTEÇÃO DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
- Controle de acesso baseado em permissões mínimas necessárias;
- Monitoramento contínuo de segurança da infraestrutura;
- Servidores em ambiente seguro e auditado (AWS).
Em caso de incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizados de dados pessoais, adotaremos as medidas previstas no art. 48 da LGPD e notificaremos os titulares afetados.
7. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
- Obter informações sobre entidades com quem compartilhamos seus dados;
- Revogar o consentimento para tratamento de dados baseados em consentimento;
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@palpitedourado.com. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.
8. RETENÇÃO DE DADOS
Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos pelo prazo exigido por lei (por exemplo, obrigações fiscais, prevenção à lavagem de dinheiro), após o qual serão eliminados ou anonimizados.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Autenticação e manutenção de sessão segura;
- Análise de uso e desempenho da plataforma;
- Prevenção a fraudes e atividades suspeitas;
- Personalização da experiência do usuário.
Você pode desativar ou excluir cookies nas configurações do seu navegador ou sistema operacional. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, em países que oferecem nível adequado de proteção de dados conforme reconhecido pela ANPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais apropriadas.
11. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
O Palpite Dourado designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do Encarregado: contato@palpitedourado.com
12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação no aplicativo. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica em aceitação.
13. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como titular de dados:
- E-mail: contato@palpitedourado.com
- Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.